Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Elisa Leonel, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel.

“Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo que mais estão estudando o assunto. Isso não significa deixar de fazer as demais fases do processo regulatório da agência, que envolve sim a participação direta da sociedade”, disse Elisa. Ela garantiu que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade.

Durante a audiência pública de hoje, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa.

“O que tivemos até agora foi uma convocação de participação de organizações civis. Não houve ainda a abertura para participação da sociedade civil. Isso é muito problemático, tem 100 milhões de usuários de internet no Brasil querendo discutir essa questão”, acrescentou.

A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário. Ela lembrou que os consumidores não terão prejuízos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa até que a agência tome uma decisão sobre o assunto.

“O consumidor não será prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transparência possível”, concluiu Elisa Leonel.




Você pode gostar também

Tecnologia

WhatsApp voltará a ser bloqueado no Brasil

O WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens, será bloqueado mais uma vez em todo o Brasil, após decisão judicial do Rio de Janeiro. A decisão foi feita pela juíza Daniela

Tecnologia

TCL impulsiona reconhecimento de marca com filme promocional exibido na tela com vista para a Times Square

SHENZHEN, China, 29 de setembro de 2015 /PRNewswire/ — Em setembro, os visitantes da famosa Times Square de Nova York viram o presidente da TCL, Tomson Li Dongsheng, quando apareceu

Tecnologia

Vídeo da agência Plenna,Sim em homenagem ao Dia das Mães viraliza na internet

Vídeo criado pela agência Plenna,Sim de Limeira, para o Dia das Mães se tornou um viral pela mensagem simples, mas eficaz. A agência escolheu quatro mulheres para fazer um simples

Deixe seu comentário