Aposentados e pensionistas tem até dia 29 para pedir remissão de IPTU

Aposentados e pensionistas que desejam pedir o benefício de remissão de 75% do IPTU exercício 2016, têm até dia 29 de abril para procurar o Setor de Rendas Imobiliárias, na Prefeitura de Limeira. Para solicitar o benefício os interessados devem possuir um único imóvel e receber aposentadoria ou pensão no valor de até dois salários-mínimos – o equivalente a R$ 1.760.

Para receber o benefício é necessário apresentar Carteira de Identidade e CPF; carnê do IPTU 2016; e detalhamento de crédito, emitido pelo INSS. Se o imóvel não estiver em nome do aposentado, ele deve providenciar o documento original e cópia da escritura (reserva de usufruto), do contrato de compra e venda ou do contrato formal de partilha – com firma reconhecida.

Até o momento, já foram atendidas aproximadamente 300 pessoas, desse total, 180 estavam enquadradas nas exigências contidas na Lei Complementar Nº 121/1994 e terão direito à remissão.

O Diretor de Receita e Fiscalização, Vicente Poleti, alerta que os contribuintes devem ficar atentos, pois esse prazo não será prorrogado. “Essa oportunidade deve ser aproveitada pelos contribuintes que se enquadram nas exigências. O pedido deve ser feito uma única vez, não havendo necessidade de recadastramento em anos futuros, se não houver nenhuma alteração das condições iniciais”, afirmou.




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