Lei do pancadão é alterada e deve ser cumprida de forma efetiva

A alteração na lei do pancadão, do projeto de lei do vereador Ronei Martins, que aborda a intensidade máxima de sons e ruídos por veículos automotores ou de tração animal, foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (19). Segundo Ronei, as alterações visam o cumprimento da lei de forma mais efetiva e prática.

Para isso, o vereador recorreu ao Código de Trânsito Brasileiro para casos em que os veículos estiverem em movimento, sendo que o uso de equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran será considerado uma infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos no prontuário, além da retenção do veículo para regularização.

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