Lei Maria da Penha aumentou número de mulheres na DDM

Para delegada da DDM  Andréa Arnosti Pavan antes da lei, os crimes de violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo.

Para delegada da DDM Andréa Arnosti Pavan antes da lei, os crimes de violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo.

Se as mulheres vítimas de violência doméstica se calavam por medo e vergonha, a lei Maria da Penha chegou para mudar essa situação e o público mais que dobrou na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Limeira.

Sancionada em 2006, ela estabelece penas mais duras e representa um forte instrumento de defesa da mulher, que se tornou mais encorajada a procurar a delegacia e romper o silêncio.

A delegada da DDM Andréa Arnosti Pavan conta que antes da lei, os crimes de violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e o acusado recebia no máximo dois anos de pena que, muitas vezes, se convertia em doação de cestas básicas. Não haviam penas severas, por isso as mulheres não acreditam em uma punição mais eficaz.

A DDM de Limeira fechou o ano de 2014 com 1500 inquéritos policiais e 1800 termos circunstanciados. Em termos estatísticos de polícia, o número é alto, mas a delegada explica que isso se deve às mulheres que antes se calavam e não faziam valer seus direitos, por vergonha ou falta de credibilidade em casos de violência domésticas.

Atualmente, as ocorrências que predominam na delegacia são: lesão corporal dolosa (agressão física), ameaça de morte, crimes contra honra (injúria, calúnia e difamação) e estupro. A delegacia também tem um número elevado de medidas protetivas de urgência. Permitida pela lei Maria da Penha, ela proíbe o agressor de se aproximar da vítima e família, o afastando do convívio conjugal. Em caso de descumprimento da lei, o acusado tem prisão preventiva decretada e vai para a cadeia. São aproximadamente 30 medidas protetivas solicitadas por mês em Limeira e deferidas pelo judiciário, que é um grande parceiro da DDM. Andréa conta que Limeira cresceu muito nos últimos anos e conta com aparato estatal que fortalece as vítimas fazendo valer seus direitos.

A DDM de Limeira foi a segunda instalada no estado de São Paulo e a primeira do interior, sendo trazida pela vereadora Elza Tank em 1987. Mesmo com a boa atuação da DDM, a delegada adianta que a polícia tem mais projetos importantes para beneficiar as mulheres na cidade, como a Rede Mulher, uma rede multidisciplinar com vários representantes da sociedade que fortaleceu a conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar.

Além disso, existe um projeto para instalação de uma delegacia da mulher, com uma vara especializada em violência doméstica e familiar anexa ao judiciário.

Outro projeto que nesta em fase de conclusão é o botão do pânico. Limeira será a primeira cidade do estado a garantir a segurança às mulheres que tem medidas protetivas, assegurando a integridade física e psicológica das vítimas.

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