Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Foto: Arquivo/Agência Brasil

As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano.
Foto: Arquivo/Agência Brasil


A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

Cinquentinha
Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.

Você pode gostar também

Auto

Caminhoneiros sofrem com falta de descanso

Caminhoneiros que rodam pelas estradas brasileiras enfrentam problemas de saúde. Se não bastasse esse problema, levantamento feito pela Arteris, uma das maiores concessionárias de rodovias do país, também revela que

Auto

Produção de motocicletas cresce 1,6% no primeiro trimestre

A produção de motocicletas chegou a 231.381 unidades no primeiro trimestre deste ano, o que representa uma alta de 1,6% em relação ao mesmo período de 2016. Em março foram

Auto

Montadoras do ABC têm mais de 1 mil trabalhadores com contrato suspenso

As montadoras do ABC Paulista estão com pelo menos 1.125 empregados com o contrato de trabalho suspenso, em lay-off. Segundo dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Ford é

Deixe seu comentário