Nova lei para parcerias com prefeitura

As entidades que queiram firmar parcerias com o poder público devem ficar atentas a partir do dia 27 de julho, quando entra em vigor o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Lei 13.019/2014 estabelece normas para a cooperação, que ocorre nas mais diversas áreas, como no esporte, na saúde, na educação e na cultura.
A principal mudança será a necessidade da realização de chamamento público para os interessados em atender às necessidades da Administração, além da organização ter no mínimo três anos de existência, experiência na área e capacidade técnico operacional. Comissões de Monitoramento e Avaliação também deverão ser criadas e as entidades precisarão prestar contas parciais e finais.

Será proposta uma reunião com todas as organizações da sociedade civil, atualmente conveniadas, para que recebam orientações sobre os novos mecanismos de parceria. Os convênios atualmente em vigor serão mantidos até seu vencimento.

A Prefeitura de Limeira atualmente possui cerca de 50 parcerias, a maioria no esporte e na área social.

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