Pesquisadores: legislação do país é limitada para combater fake news

Pesquisadores: legislação do país é limitada para combater fake news

As notícias falsas (também conhecidas pelo termo popularizado em inglês fake news) são um problema com riscos de manipulação dos processos eleitorais. Mas a legislação brasileira tem limites e é desatualizada em alguns pontos para lidar com este fenômeno. A análise foi feita hoje (17) por pesquisadores que participam do Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Henrique Neves, lembrou que a legislação eleitoral já trata do tema “de alguma maneira” desde a década de 1950. O Código Eleitoral, aprovado em 1965 e ainda vigente, estabeleceu como crime eleitoral divulgar a propaganda de fatos sabidamente inverídicos “capazes de exercer influência sobre o eleitorado – Artigo 323)”.

Neves avaliou que o texto do código tem problemas, uma vez que pressupõe o conhecimento da falsidade da mensagem pelo autor. “Só caracterizaria crime quando houver a malícia real”, pontuou. A minirreforma eleitoral de 2017 trouxe novas possibilidades, como o impulsionamento de conteúdo. Mas o advogado ponderou que a propaganda deve ser separada do debate entre os eleitores. “A questão é definir exatamente o que é fato falso e o que é opinião falsa. Porque opinião falsa existe, e é de cada um.”

O coordenador do curso de direito eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema, citou como exemplo de limite na legislação a forma de remoção de conteúdos sabidamente falsos durante as eleições. Candidatos que se sentem atingidos podem solicitar a retirada de uma publicação ou propaganda online, mas devem indicar o endereço eletrônico (a URL).

“Nem todos os conteúdos estão disponíveis em formato de URL. Redes sociais e vídeos de Youtube, por exemplo, estão. O que não abrange os aplicativos. Imagina se alguém vai criar um aplicativo para difundir fake news.”

Territorialidade e competência
O consultor em marketing digital e político Marcelo Vitorino também apontou lacunas na legislação. Dois pontos centrais para combater a disseminação de notícias falsas seriam a definição da territorialidade e da competência. “Quando é cometido crime no ambiente virtual, em que território vai ser julgado? No local do efeito ou da origem? Sem isso não consegue defender a competência do crime. E quem vai julgar isso? Isso seria importante serem positivadas a competência e a territorialidade”, defendeu.

Você pode gostar também

Limeira

Abastecimento nos postos deve estar normalizado até segunda

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência (Sindcomb) prevê que o abastecimento nos cerca de 850 postos da capital fluminense estará normalizado até

Limeira

Bolsonaro defende união para transformar Brasil em país seguro

Ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7), em sua conta no Twitter, que seu governo não perderá a oportunidade de transformar

Limeira

Carnaval terá sol e calor

Tempo promete continuar firme durante o carnaval e fazer muito calor. A previsão é de sol até quarta-feira, com máximas chegando a 36 na terça-feira (9) e mínimas de 23.

Deixe seu comentário