Prefeito quer agilidade na regularização de chácaras de recreio

Prefeito quer agilidade na regularização de chácaras de recreio

A convite da presidente da Associação das Chácaras de Recreio de Limeira (Acril), Lígia Rodrigues, o prefeito Mario Botion participou na última terça-feira (30) de uma reunião com proprietários de chácaras de recreio em Limeira. O encontro aconteceu no teatro Nair Bello, no Parque Cidade. Também estiveram lá o presidente da Câmara Municipal, José Roberto Bernardo, o Zé da Mix, e os vereadores Jorge de Freitas e Marcelo Rossi. Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na reunião.

O chefe do Executivo reforçou que está empenhado em buscar uma solução para a regularização destes imóveis. “Faremos tudo que estiver ao nosso alcance e dentro lei. Este é um dos compromissos de campanha e está em nosso plano de governo”, afirmou.

Botion também garantiu a flexibilidade na legislação municipal para poder contemplar um número maior de condomínios neste processo. “Porém, tudo tem que estar adequado e dentro dos parâmetros da lei federal”, concluiu.
A lei municipal complementar nº 723, de dezembro de 2014, estabelece diretrizes e normas para regularização fundiária dos parcelamentos ilegais do solo.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Por determinação do prefeito, no mesmo dia em que aconteceu a reunião no teatro Nair Bello, o secretário de Urbanismo, Matias Razzo e técnicos de sua equipe participaram, em São Paulo, de uma reunião técnica junto à Secretaria de Habitação do Estado e equipe do Cidade Legal, Programa Estadual de Regularização Fundiária. “Foram alinhados procedimentos para aprovação dos Núcleos Habitacionais irregulares (Chácaras de Recreio), estabelecendo parâmetros e sanando dúvidas sobre os procedimentos e regras do programa”, destacou o secretário.

O convênio do município com o programa permite maior agilidade na finalização das regularizações e menos burocrática. Depois de aprovado pelo município, a documentação será encaminhada para o Cidade Legal que se responsabilizará pela aprovação final, junto aos órgãos competentes.




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