Promotor pede que Féio tenha candidatura cassada em Cordeirópolis

Na última quarta-feira (14) o promotor eleitoral Pérsio Ricardo Perella Scarabel entrou com pedido de indeferimento do registro de candidatura de Carlos Cezar Tamiazo (Féio) a prefeito de Cordeirópolis pela coligação “Governar com Experiência e Inovação”, composta pelos partidos PPS, PTB e SD.

De acordo com o recurso apresentando, Féio cometeu várias irregularidades na última gestão em que foi prefeito, que encerrou em 2012. O parecer do TCE-SP destaca atos de improbidade administrativa a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo déficit orçamentário e financeiro.

No parecer a promotoria ainda destaca que o Tribunal de Contas na época fez oito alertas para liquidez das dívidas, os quais Féio não acatou, com isso a gestão impôs um déficit ao município. O Tribunal ainda aponta a ausência de pagamento pontual de encargos ao INSS, FGTS e PASEP referentes ao ano de 2012.

Contas Rejeitadas
Na última terça-feira (13), foi cancelada a votação das contas rejeitadas do ex-prefeito. O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rosivaldo Antonio Pina (PPS), alegou inconsistência nos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas e pediu novos documentos para o Poder Executivo.

Féio tem situação deferida como candidato ao cargo do executivo em razão do Supremo Tribunal Federal (STF) ter proferido decisão em agosto deste ano, na qual determina que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas Estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas Câmaras Municipais.

A Lei da Ficha Limpa prescreve que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.


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