Raquel Dodge proporá que juízes federais tenham atribuição eleitoral

Raquel Dodge proporá que juízes federais tenham atribuição eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que deve enviar ainda hoje (25) requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral. Raquel Dodge participou, nesta segunda-feira, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Fundação Konrad Adenauer.

“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena. Desse modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral, permaneceriam nas varas federais que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse a procuradora. “Essa competência para a matéria eleitoral tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito, e a minha sugestão, em requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral, é que também os juízes federais exerçam atribuição de juiz eleitoral”.

A proposta da Procuradoria-Geral da República vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Raquel Dodge disse também que pretende aumentar, neste ano, o número de procuradores eleitorais e agora avalia a criação de forças-tarefas no Ministério Público Eleitoral.

“Estamos estudando a implantação de forças-tarefas eleitorais exatamente para adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação, e agora na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral, um trabalho que também vai focar a investigação e o processamento do caixa dois eleitoral”, informou.

Ao abrir o seminário, Raquel Dodge disse que já existe na sociedade certeza de que os crimes de colarinho branco provocam mortes. Na palestra, a procuradora afirmou que a corrupção é um mal que não está ameaçado de extinção, mas ressaltou que “o Brasil está no caminho para debelar a corrupção”.

O evento também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. O ministro destacou que mudanças na lei, principalmente a partir de 2001, permitiram que as instituições tivessem condições de combater a corrupção. “Os resultados de hoje não são obra de determinadas pessoas, e muito menos de heróis ou salvadores da pátria.”

Toffoli também comentou as reações à decisão do STF que determinou que os crimes conexos aos crimes eleitorais sejam enviados para a Justiça Eleitoral.

“Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate, a isto ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente”, disse o ministro, que acrescentou: “É bom lembrar que, na verdade, o que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Manteve, não alterou. Manteve a jurisprudência de que os crimes conexos são julgados pela justiça especializada, de acordo com o código de processo penal e de acordo com o código eleitoral”.

Você pode gostar também

Polícia

PF deflagra nova fase da Operação Zelotes em três estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de

Polícia

Comunidade pode ser ouvida em audiências públicas

A cada três meses, a Polícia Militar de Limeira realiza uma audiência pública onde a comunidade é ouvida. A última foi realizada na segunda-feira (1) no jardim Aeroporto e contou

Polícia

Juiz federal nega habeas corpus para Eike Batista

O juiz federal Vigdor Teitel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou liminar ao pedido de habeas corpus feito pelo advogado Fernando Martins para o empresário Eike Batista,

Deixe seu comentário