Secretário de Mobilidade fala sobre gratuidade para pessoas com deficiência em Comissão

Secretário de Mobilidade fala sobre gratuidade para pessoas com deficiência em Comissão

A isenção de pagamento nas passagens do transporte coletivo para pessoas com deficiência foi tema da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos e contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana Rodrigo Oliveira. Mães de crianças com deficiência também estiveram na audiência, realizada na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, na Sala de Reuniões da Câmara.

A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Helder do Táxi (PMDB), e teve a participação dos vereadores integrantes da Comissão Lu Bogo (PR), Waguinho da Santa Luiza (PPS) e Darci Reis (PSD). Também estiveram presentes os vereadores Mir do Lanche (PR) e Marco Xavier (PSB).

O representante do Executivo informou que a partir de sexta-feira, 17 de agosto, começa a divulgação de como será feito o cadastramento das pessoas com deficiência, que terão direito à gratuidade, bem como os documentos necessários. Na segunda-feira, 21 de agosto, disse Oliveira, o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) já vai iniciar o cadastro. As entidades ligadas a esse segmento vão contribuir apresentando o registro de seus associados, o que vai agilizar o processo.

O secretário fez um apelo aos familiares de pessoas com deficiência para que procurem logo o Ceprosom a fim de efetivar o cadastro, e não deixar para última hora. “Conforme já disse o prefeito, ninguém vai ficar sem essa gratuidade”, assegurou. Atualmente são cerca de 2.300 pessoas beneficiadas com esse direito.

Oliveira também informou à Comissão que o prazo dado pela Prefeitura para início da execução da decisão judicial, em 27 de agosto, deverá ser prorrogado. “Até o dia 27, com certeza, nós não vamos conseguir adequar, então vai ter que prorrogar”, disse. A perda de isenção na passagem de ônibus ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que anulou legislação que garantia o benefício.

Ao final da reunião, o secretário garantiu às mães e aos vereadores que os projetos de lei de mobilidade urbana, de mudança do modelo de transporte e das gratuidades será discutido com a comunidade e as pessoas interessadas antes de ser protocolado na Câmara, com o objetivo de receber ideias e sugestões.

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