Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.

Hoje, o presidente interino Michel Temer reúne-se com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base em acordo com todos os estados. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos estados com a União.

Meta fiscal
Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se foram levados em consideração a União, estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Cofres públicos
A secretária disse, ainda, que não tem informações sobre medida que permite a venda ao mercado de dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos. A informação foi publicada na edição de hoje (13) do jornal O Estado de São Paulo. Por meio dessa operação – chamada de securitização – a dívida a receber é convertida em títulos que são vendidos com desconto para, assim, antecipar a entrada de recursos nos cofres do governo.




Você pode gostar também

Nacional

Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas a partir desta quinta-feira

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país.

Nacional

Mais de 70% dos quartos de hotel do Rio estão reservados para o carnaval

A rede hoteleira da cidade do Rio de Janeiro já registra 72% de reservas para o carnaval. A ocupação média para o período foi divulgada hoje (16) pela Associação de

Nacional

Até dia 29: veja como destinar seu IR para entidades da Sociedade Civil

Na reta final para as declarações do Imposto de Renda (IR), pessoas físicas tem até está sexta-feira (29) para destinar até 6% do Imposto de Renda devido para entidades da

Deixe seu comentário