Tribunal suspende 2ª liminar que impedia posse de Lula na Casa Civil

lm_posse-de-lula-ministro-casa-civil_17032016043jpg_610x340

Foto: Agência Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.

O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Constituição
O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.

Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Você pode gostar também

Política

Temer diz que Brasil enfrenta momento difícil na política

O presidente Michel Temer disse hoje (9) que o Brasil superou uma fase difícil na economia, mas enfrenta um momento difícil “sob o foco político”. Ele discursou na posse do

Política

Janot afirma que delações da Lava Jato são espontâneas e voluntárias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (4) que os depoimentos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato foram tomados de forma espontânea e voluntária. Em

Política

Justiça Federal suspende nomeação do ministro da Justiça Eugênio Aragão

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu hoje (12) o decreto que nomeou o ministro

Deixe seu comentário