Tribunal suspende chamada pública para contrato emergencial

Tribunal suspende chamada pública para contrato emergencial

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendou de forma liminar nesta terça-feira edital de chamada pública para o contrato emergencial do transporte coletivo de Limeira. A decisão foi proferida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, acatando quatro representações assinadas por advogados.

A medida ocorreu na véspera da apresentação de propostas por parte de empresas interessadas. A decisão da Prefeitura em encerrar o processo de intervenção no setor foi tomada no dia 26 de junho. No mesmo dia foi anunciada a contratação emergencial de uma empresa para operar no sistema durante um período de 180 dias.

A Prefeitura foi notificada nesta terça-feira sobre a decisão do TCE. O município terá um prazo de 48 horas para apresentar informações a respeito dos fatos que constam nas representações. A Prefeitura espera que, após prestadas as informações, o procedimento para contratação emergencial seja retomado.

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