A partir de janeiro de 2026, os ciclomotores — veículos com velocidade de até 50 km/h — passarão a ter fiscalização mais rigorosa em Campinas. A mudança segue a Resolução 996/2023 do Contran, que estabelece a obrigatoriedade de emplacamento, registro no Renavam, licenciamento anual e habilitação (CNH categoria A ou ACC) para esse tipo de veículo.
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) alerta que os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para se regularizarem. Após esse prazo, quem descumprir as novas exigências estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do ciclomotor ao pátio.
📋 O que passa a ser obrigatório para ciclomotores em Campinas:
-
Placa, registro e licenciamento
-
CNH A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
-
Uso de capacete
-
Equipamentos obrigatórios, como espelhos retrovisores, buzina, farol dianteiro, lanterna traseira e pneus em bom estado
Além disso, os ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou calçadas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
🚨 Outras irregularidades também serão fiscalizadas
A Emdec informou que, durante as operações integradas com a Guarda Municipal e Polícia Militar, têm sido identificados casos de bicicletas com motores a combustão adaptados de forma irregular. Nessas situações, os veículos são recolhidos ao pátio, e os responsáveis autuados por alteração de características.
⚡ E os outros veículos elétricos?
A Resolução 996/2023 também detalha regras para diferentes tipos de veículos elétricos. Confira o que é exigido para cada um:
🛴 Equipamentos autopropelidos (patinetes e similares)
-
Potência de até 1.000 W (ou até 4.000 W para monociclos)
-
Velocidade máxima de 32 km/h
-
Dispensam placa, licenciamento e habilitação
-
Devem seguir as regras de circulação definidas por cada município
🚲 Bicicletas elétricas com pedal assistido
-
Motor de até 1.000 W, sem acelerador
-
Motor só funciona enquanto o usuário pedala
-
Dispensam emplacamento e CNH
-
Podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas
🛵 Motocicletas e motonetas elétricas
-
Sujeitas às mesmas regras dos ciclomotores
-
Exigem habilitação, placa, licenciamento e equipamentos obrigatórios