A partir desta segunda-feira (4), acusados liberados em audiências de custódia na capital paulista poderão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A medida, anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes, focará especialmente em acusados de agressão contra mulheres sob medidas protetivas e também reincidentes em outros delitos. A iniciativa surge da cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Estamos dando um passo significativo no combate ao crime. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário tem potencial para reduzir a reincidência. Com a tornozeleira, podemos emitir alertas se um agressor se aproximar da pessoa protegida por medida protetiva”, declarou Tarcísio.
O projeto piloto disponibilizará 200 tornozeleiras, fruto da parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Embora inicialmente restrito à capital, há planos de expansão. A Administração Penitenciária já renovou a contratação para 8 mil tornozeleiras, enquanto a Segurança Pública finaliza o edital para a expansão.
O secretário da Segurança Pública destacou: “A reincidência criminal é um desafio no combate à violência. Por isso, buscamos soluções conjuntas com o Judiciário. No contexto da violência doméstica, a tornozeleira será crucial para garantir a eficácia da medida protetiva.”
A determinação de uso das tornozeleiras estará disponível para todas as prisões registradas na capital. O Poder Judiciário, no entanto, poderá priorizar casos de violência doméstica. Se um suspeito violar a medida protetiva, a polícia será acionada imediatamente.
O TJ-SP solicitava essa medida há anos, e a atual gestão paulista priorizou-a desde o início do ano. Em menos de nove meses, a administração do governador Tarcísio estabeleceu a estrutura necessária para o projeto, ampliando as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.
As tornozeleiras também monitorarão indivíduos reincidentes, visando reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas alternativas. Estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados estejam em liberdade sem monitoramento eletrônico.
Em abril, o Diário Oficial do Estado detalhou a implementação da parceria entre o Governo de São Paulo e o TJ-SP. As tornozeleiras serão colocadas em acusados por determinação judicial, após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. A inserção dos dados no sistema será responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, enquanto a Administração Penitenciária fornecerá treinamento para o monitoramento eletrônico.
Dados de 2023
De janeiro a agosto, o Judiciário realizou cerca de 25 mil audiências de custódia na capital. Deste total, 31% dos acusados soltos estavam relacionados a casos de violência doméstica. Nos primeiros sete meses de 2023, houve um aumento de 7,8% nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% em crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, comparado ao mesmo período de 2022. Até 3 de agosto, foram registrados 9.144 casos de descumprimento de medidas protetivas.
Em relação a outros crimes, os percentuais de soltos em audiências de custódia variam. Para homicídios e roubos, os índices foram de 4% e 3%, respectivamente. Em crimes de receptação e furto, 50% e 42% dos acusados foram liberados, respectivamente, reforçando a necessidade do monitoramento eletrônico para a segurança da população.
