SP substitui emissão da primeira via do RG pela Carteira de Identidade Nacional a partir de julho

Medida começa na segunda-feira (1º) com agendamento pelo app Poupatempo SP.GOV.BR, portal, totens e WhatsApp

Rafael Mendonça
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Foto: Divulgação

A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.

Ampliação dos Canais de Agendamento

Para facilitar o processo, haverá ampliação para mais canais de agendamento: além do app Poupatempo SP.GOV.BR, o serviço será oferecido no portal, totens e WhatsApp do programa. O atendimento será expandido para um público mais diversificado, permitindo agendamentos de dependentes, inicialmente pelo portal e totens Poupatempo. Agora, basta ter conta GOV.BR – não haverá mais a exigência dos níveis prata e ouro.

Validade e Transição para a CIN

A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, conforme a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o RG dos estados continua válido. No entanto, os cidadãos paulistas devem, gradualmente, fazer a mudança para a CIN.

Vantagens da Carteira de Identidade Nacional

A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando possíveis duplicidades na identificação do cidadão e reduzindo fraudes. O documento apresenta um QR Code, permitindo verificar sua autenticidade e saber se foi furtado ou extraviado, usando qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.

Agendamento e Emissão da Carteira de Identidade Nacional

Para emitir a CIN, é necessário agendar pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. A opção de agendamento para dependentes está disponível inicialmente no portal e totens do Poupatempo, e, até o final desta semana, no app.

Na data agendada, o cidadão deve levar a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, na capital e no interior, ou em postos da Polícia Civil em todo o estado de São Paulo.

Requisitos para Solicitação da CIN

Para solicitar a CIN no estado de São Paulo, é necessário:

  • Ter uma conta GOV.BR
  • Estar em situação regular na Receita Federal – os dados devem ser idênticos aos da certidão de nascimento/casamento
  • Não ter outra solicitação da CIN em andamento

Caso haja divergência na base de dados da Receita Federal ou o cidadão não tenha CPF, será oferecido, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-los, levando um documento de identificação original e cópia.

Documentos Exigidos

Para obter a CIN, o usuário deve apresentar:

  • Documento com CPF
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples)

Custo

A primeira via da CIN é gratuita.

Validade do RG

A Carteira de Identidade (RG) não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo até 28 de f

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