O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar ao Governo de São Paulo em ação civil pública contra a Enel São Paulo, exigindo melhorias na gestão do fornecimento de energia elétrica e maior transparência na disponibilização de informações aos órgãos de fiscalização. A decisão, em caráter provisório, atende solicitações feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), pela Arsesp e pelo Procon-SP.
Exigências da decisão
A concessionária terá 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a quantidade e localização de árvores que oferecem risco ao fornecimento de energia, além de um plano de manejo com cronograma de ações. A Justiça também determinou que a Enel forneça, em tempo real, à Arsesp dados como interrupções no fornecimento, reclamações, equipes de atendimento emergencial, tempo médio de atendimento e impactos em clientes prioritários, como hospitais e a Sabesp.
Contexto da ação
O processo foi movido após graves falhas no fornecimento de energia em São Paulo e cidades da região metropolitana, motivadas por tempestades. Em novembro de 2023, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia, e o serviço só foi totalmente restabelecido após seis dias. Em outubro deste ano, outro apagão atingiu 3,1 milhões de consumidores, alguns dos quais ficaram vários dias sem luz. O prejuízo ao comércio foi estimado em R$ 2 bilhões pela Fecomercio-SP.
Proteção ao consumidor
Segundo o Governo de São Paulo, a ação busca garantir os direitos dos consumidores, responsabilizando a Enel por falhas e prejuízos que afetaram milhões de pessoas. A empresa deve melhorar a resposta emergencial e evitar que situações semelhantes se repitam.
