A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 será encaminhada à Justiça Trabalhista, segundo informou o prefeito Ricardo Nunes em coletiva nesta terça-feira (21). O impasse surgiu com a tentativa da 99 de operar serviços na capital paulista sem diálogo com o município sobre regulamentações e condições trabalhistas adequadas para motoristas e segurança para passageiros.
Ação judicial e diálogo com o Ministério Público do Trabalho
Ricardo Nunes anunciou que a prefeitura entrou com uma ação judicial contra a empresa na última sexta-feira (17), pedindo a aplicação de multa coletiva e responsabilização do sócio da companhia. Além disso, ele pretende se reunir com o Ministério Público do Trabalho para discutir como lidar com as operações da 99 e seus impactos.
Segundo o prefeito, a forma como a empresa estrangeira busca atuar em São Paulo desconsidera as normas locais e não oferece suporte adequado para trabalhadores e famílias de passageiros em situações de acidente ou fatalidades.
“Isso aqui não é uma terra sem lei. Não iremos aceitar que uma empresa venha aqui, desrespeite regras e aja apenas em busca de lucro, sem considerar as pessoas e suas vidas”, declarou Nunes.
Decisão judicial
Mais cedo, a Justiça paulista indeferiu um pedido da prefeitura para impor multas diárias à 99 por descumprimento das regras municipais. O juiz Josué Vilela Pimentel destacou que o decreto municipal que proíbe a atividade já traz impacto sobre a empresa e que a questão envolve discussões sobre princípios constitucionais, como livre iniciativa e concorrência, julgados pelo STF no Tema 967.
Próximos passos
A prefeitura também acionou o consulado chinês, país de origem da 99, para debater a situação e busca engajamento público por meio da imprensa. Apesar das tensões, Ricardo Nunes afirmou estar aberto ao diálogo com os executivos da empresa:
“Tenho canal direto com os diretores dessas empresas. Estou à disposição para conversar, mas até agora não fui procurado.”
Cenário em aberto
A disputa reflete a complexidade de regulamentar o transporte por aplicativos, especialmente em casos envolvendo motocicletas para transporte de passageiros, tema ainda sem regulamentação específica na capital paulista
