O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Além da cassação, os magistrados decidiram, por maioria, torná-la inelegível por oito anos. A deputada anunciou que recorrerá da decisão e permanece no cargo até o esgotamento dos recursos.
Decisão do TRE-SP
Por cinco votos a dois, o TRE-SP entendeu que Zambelli cometeu abuso de poder político e utilizou indevidamente os meios de comunicação para espalhar desinformação sobre as eleições de 2022. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acusou a parlamentar de minar a confiança no sistema eleitoral com declarações falsas.
Inelegibilidade por oito anos
Além da cassação do mandato, os magistrados determinaram que Zambelli fique inelegível por oito anos, contados a partir de 2022. O relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, foi o primeiro a votar pela cassação e pela inelegibilidade, sendo acompanhado pelo presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.
Recursos e permanência no cargo
Carla Zambelli afirmou, em nota, que recorrerá da decisão às instâncias superiores e continuará exercendo o mandato até o esgotamento dos recursos. A deputada criticou a decisão do TRE-SP, classificando-a como “perseguição política” e afirmando que o tribunal “anulou” os 946.244 votos que recebeu em 2022.
Repercussão e próximos passos
O julgamento, iniciado em 13 de dezembro, foi suspenso após a juíza Maria Cláudia Bedotti pedir vista. Ainda faltam os votos dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury, que serão apresentados após o recesso do Judiciário. Enquanto isso, a decisão do TRE-SP gera debates sobre o combate à desinformação e o uso político das redes sociais.
