O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, confirmou nesta sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os temas previstos estão a proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto de lei que estabelece regras para o combate à disseminação de fake news.
Segundo o cronograma divulgado, na segunda-feira (22), a partir das 14h, o Senado realizará uma sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que altera o calendário eleitoral em razão da pandemia de covid-19. Devem participar representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições.
A proposta prevê o adiamento das eleições municipais, inicialmente marcadas para outubro, para o mês de novembro. A votação do texto está prevista para terça-feira (23), quando o substitutivo apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) será analisado em primeiro e segundo turnos.
De acordo com Alcolumbre, a intenção é garantir segurança jurídica e manter o processo democrático, mesmo diante das restrições impostas pela crise sanitária.
Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (24), os senadores devem concluir a análise do novo marco legal do saneamento básico. O projeto de lei 4.162/2019, que já foi aprovado pela Câmara, estabelece novas regras para o setor e busca ampliar investimentos privados em serviços de água e esgoto. A relatoria no Senado é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Também está prevista para a próxima semana a votação do projeto de lei 2.630/2020, que cria regras para o funcionamento de redes sociais e serviços de mensagens privadas com foco no enfrentamento à disseminação de informações falsas. O relator da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relatório deve trazer ajustes para retirar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de retirada unilateral de conteúdos por plataformas digitais com base apenas na atuação de verificadores independentes.