A Justiça Federal homologou nesta terça-feira (21) um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Caixa Econômica Federal que permite aos candidatos do concurso público da Caixa, marcado para o próximo domingo (26), anotarem as respostas no cartão de confirmação de inscrição. Essa medida visa garantir que os candidatos possam formular possíveis recursos de maneira eficaz.
Anteriormente, o edital do concurso público proibia os candidatos de levarem consigo o caderno de provas e qualquer anotação das respostas. A Defensoria Pública da União contestou essa regra, ingressando com uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa e a Fundação Cesgranrio. A DPU argumentou que a proibição prejudicava os candidatos, impedindo-os de consultar suas respostas e de recorrer do gabarito preliminar, visto que as respostas individuais só seriam divulgadas um mês após o prazo para recurso.
O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, um dos autores da ação, destacou que a DPU atuou para garantir o devido processo legal, que inclui o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No acordo homologado pela Justiça, a Caixa se compromete a informar amplamente os candidatos sobre a necessidade de impressão e porte do cartão de confirmação de inscrição, já que não será permitido anotar as respostas em outro local nem levar os cadernos de prova. Alexandre Mendes argumentou que conferir o direito de recurso sem permitir o acesso prévio às respostas seria ineficaz, entendimento que foi aceito pela instituição bancária organizadora do concurso.
O defensor Alexandre Benevides Cabral, que também assinou a ação, destacou que o acordo preserva os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem comprometer a segurança do concurso. Ele elogiou a disposição da Caixa em resolver a questão rapidamente, demonstrando um bom exemplo de interesse no diálogo com a sociedade e preocupação com o interesse público.
