O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (27) o trecho de um projeto de lei que previa a exigência de exame toxicológico para motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida, que havia sido incluída por parlamentares no projeto da CNH Social, foi vetada por recomendação de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O que continua valendo?
O exame toxicológico segue obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, ou seja, para quem conduz veículos de transporte de cargas e passageiros. Essa exigência está mantida sem nenhuma alteração.
Por que Lula vetou o exame toxicológico para A e B?
Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, o governo afirmou que a nova exigência poderia aumentar os custos para quem tenta tirar a CNH e gerar um efeito contrário ao desejado: mais pessoas dirigindo sem habilitação, o que comprometeria a segurança no trânsito.
Segundo o Palácio do Planalto, a exigência também poderia excluir socialmente parte da população, principalmente os de baixa renda que buscam se habilitar pela primeira vez.
O que é a CNH Social?
O projeto sancionado por Lula cria a chamada Carteira Nacional de Habilitação Social, voltada para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Os recursos para bancar os custos com autoescola e exames virão das multas de trânsito arrecadadas pelos órgãos públicos.
O Congresso ainda pode mudar isso?
Sim. O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, o exame toxicológico passará a ser exigido também para quem for tirar CNH nas categorias A e B.