O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi motivada pelo risco à ordem pública e não está vinculada diretamente à sua condenação no processo do golpe de Estado.
Prisão preventiva é decretada por Moraes; PF cumpre sem algemas
A Polícia Federal informou que a prisão de Bolsonaro ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo STF e foi realizada sem o uso de algemas ou exposição midiática, conforme orientação expressa do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF em Brasília.
Segundo a nota oficial da corporação, a prisão preventiva não está relacionada à sentença de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado, que ainda não transitou em julgado. A justificativa foi a necessidade de preservar a ordem pública.
Prisão domiciliar já havia sido determinada em outro processo
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto de 2025, medida aplicada após ele descumprir restrições impostas em uma investigação sobre articulações de sanções por parte do governo Trump contra autoridades brasileiras. A ação envolvia também seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coagir o STF.
As medidas descumpridas incluíam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e de contato com Eduardo. Moraes apontou que Bolsonaro tentou burlar as restrições ao participar, por telefone, de manifestações em defesa de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Processo do golpe de Estado ainda permite recursos
A prisão preventiva de Bolsonaro não decorre da condenação por tentativa de golpe, uma vez que o processo ainda está em fase de recursos. O ex-presidente foi considerado culpado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e outros crimes. Ele é apontado como líder político e intelectual da tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os elementos usados na condenação estão a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, pressões sobre as Forças Armadas e relatos de planos de violência contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Os testemunhos dos ex-comandantes das Forças Armadas e a delação premiada de Mauro Cid reforçaram as acusações.