O governo federal está desenvolvendo um novo programa para ampliar a fiscalização sobre o mercado de criptomoedas, como o Bitcoin, no Brasil. Inspirada no sucesso do programa Remessa Conforme, que regulamenta a importação de produtos adquiridos em plataformas de e-commerce, a iniciativa busca trazer mais transparência e controle ao setor de criptoativos, com foco na arrecadação e no combate à sonegação fiscal.
Novo foco na fiscalização das transações de criptomoedas
A principal meta do programa é aumentar a visibilidade da Receita Federal sobre as operações envolvendo criptomoedas, assegurando que os impostos devidos sejam devidamente recolhidos. Atualmente, as plataformas que atuam no Brasil já são obrigadas a reportar essas transações, mas o Fisco acredita que essa exigência não tem sido cumprida de forma consistente, especialmente por corretoras estrangeiras que operam sem registro no país.
Para melhorar essa situação, o governo planeja incentivar essas exchanges internacionais a formalizar suas operações no Brasil. Aquelas que não aderirem ao novo programa deverão enfrentar uma fiscalização mais rigorosa, com a cooperação do Banco Central (BC) e de entidades reguladoras internacionais, dada a natureza global das criptomoedas.
Impacto na economia e combate à lavagem de dinheiro
Entre janeiro e maio deste ano, os brasileiros compraram cerca de US$ 7,3 bilhões (aproximadamente R$ 40 bilhões) em criptoativos. Em 2023, esse valor foi de US$ 11,2 bilhões (cerca de R$ 61 bilhões), o que demonstra o crescimento expressivo desse mercado no país. No entanto, o grande volume de remessas para o exterior associadas a essas transações tem levantado preocupações sobre possíveis casos de lavagem de dinheiro.
O governo acredita que muitas das irregularidades ocorrem no processo de conversão de reais em moedas digitais, especialmente em transações intermediadas por instituições de pagamento nacionais. As exchanges locais, por estarem sob a jurisdição direta da Receita Federal, apresentam menos riscos de sonegação. Contudo, o mesmo não pode ser dito das plataformas estrangeiras, que são alvo de maior desconfiança por parte das autoridades fiscais.
Regras em desenvolvimento e cooperação internacional
Embora o mercado de criptomoedas no Brasil ainda seja relativamente novo, a necessidade de uma regulamentação mais robusta é evidente. Uma lei aprovada em 2022 deu as diretrizes para a regulação do setor, mas as normas específicas ainda estão em fase de elaboração. A Receita Federal, junto com associações do setor, já iniciou diálogos para criar um ambiente mais seguro e transparente, semelhante ao que foi alcançado no comércio eletrônico com o programa Remessa Conforme.
Além das iniciativas domésticas, o Brasil também está se alinhando ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), um modelo de intercâmbio de informações entre países, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse acordo visa facilitar a fiscalização internacional das operações com criptomoedas, dada sua natureza transnacional e o potencial para evasão fiscal.
Lançamento previsto para este ano
O novo programa de fiscalização das criptomoedas deve ser lançado ainda em 2024. O governo, por meio de um grupo de trabalho formalizado em junho, está em contato direto com as exchanges para orientá-las sobre suas obrigações tributárias e garantir uma maior conformidade no setor. O objetivo é que, ao invés de penalizar de imediato, a Receita Federal busque primeiro o diálogo e a regularização voluntária por parte das empresas.
