Justiça estipula multa diária de R$ 1 milhão para evitar greve dos motoristas de ônibus em SP

Rafael Mendonça
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Foto: Leon Rodrigues/Secom/PMSP

Diante do risco de uma greve no transporte público por ônibus em São Paulo nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura tomou uma medida proativa. Na tarde desta quinta-feira (30), um mandado de segurança cível foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região contra o Sindicato dos Motoristas de Ônibus.

A ação da Prefeitura busca uma tutela antecipada para assegurar a operação integral da frota de ônibus em 01/12/2023. A medida prevê uma multa significativa de R$ 1 milhão por dia de paralisação.

Informações indicam que a greve seria uma resposta do sindicato à decisão judicial que anulou o resultado da eleição sindical, após ataques a terminais e veículos em toda a cidade. Essa paralisação, segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a SPTrans, órgão responsável pela gestão do sistema de ônibus, caracteriza-se como ilegal e abusiva.

A PGM destaca que a paralisação, além de ser ilegal, não é o meio apropriado para contestar uma decisão judicial, que deve ser impugnada através dos meios legais disponíveis.

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