A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP), alcançou um marco importante com a regularização de 199 pontos comerciais situados em conjuntos habitacionais da cidade. O esforço faz parte do programa Ponto Legal, que busca trazer segurança jurídica para os empreendedores locais, além de facilitar a geração de emprego e renda.
Desde o início de setembro, o programa tem proporcionado benefícios significativos para os comerciantes, incluindo a negociação de débitos, regularização de contratos, e até a possibilidade de alteração da titularidade do ponto comercial. Este movimento é crucial para revitalizar a economia em áreas periféricas, onde a COHAB-SP implementou diversos empreendimentos habitacionais ao longo dos anos.
O prefeito Ricardo Nunes destacou a importância da iniciativa: “Agora, com 199 certificados emitidos, os comerciantes podem ter segurança jurídica, o que também garante a geração de emprego e renda na cidade.”
João Cury, diretor-presidente da COHAB-SP, explicou que o processo começou com um inventário dos imóveis comerciais e reuniões comunitárias. “Muitas dessas situações envolviam sublocações e ocupações irregulares, o que complicava a situação dos comerciantes que queriam se regularizar para, por exemplo, conseguir crédito.”
Os interessados na regularização podem acessar o portal eletrônico do programa para mais informações. A iniciativa tem sido bem recebida pela comunidade, como relata o cirurgião-dentista Luiz Schiavolin: “Sempre fui permissionário, mas conheço muitos que não eram. Participar desse programa de regularização me deu uma nova perspectiva sobre como podemos apoiar o desenvolvimento local.”
Com o Ponto Legal, a Prefeitura de São Paulo não apenas melhora a infraestrutura comercial nos conjuntos habitacionais, mas também fortalece a comunidade empresarial local, contribuindo para um ambiente mais estável e próspero.