Na próxima quarta-feira (5/6), a partir das 13h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública para debater diversos Projetos de Lei. Entre as 27 propostas a serem discutidas, destacam-se:
Principais Projetos de Lei em Debate
- PL 57/2023: Proposto pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), o projeto incentiva a criação de bebedouros e comedouros públicos para animais na cidade de São Paulo.
- PL 775/2023: De autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos que descumprirem os parâmetros de incomodidade no município.
- PL 261/2023: Apresentado pelo vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautorado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), autoriza o Centro de Zoonoses de São Paulo a receber e recolher animais abandonados em áreas destruídas e de desapropriação.
Outros Assuntos em Pauta
- Criação do Parque Linear Conjunto Habitacional Instituto Adventista.
- Criação de Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava.
- Instalações de aquecimento de água em edificações.
- Hospitais Veterinários e outras iniciativas.
Participação e Transmissão
Interessados podem participar presencialmente ou por videoconferência. Sugestões também podem ser enviadas via formulário digital. Acompanhe a agenda e as instruções para participação virtual no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, incluindo o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
- Evento: Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
- Data: 5/6
- Horário: 13h
- Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
- Informações: [email protected]
