A outorga onerosa é uma contrapartida financeira que deve ser paga ao Município de São Paulo por aqueles que desejam construir além dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). Essa medida permite que construtores adquiram o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, contribuindo financeiramente para o desenvolvimento da cidade.
Quais são as novas regras para a outorga onerosa?
As regras para a outorga onerosa foram revisadas após a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (Lei 17.975/2023) e a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento (Lei 18.081/2024). Essas revisões introduziram um novo cálculo baseado na área do terreno, área construída e valor do metro quadrado. O objetivo é adequar a legislação às demandas atuais da cidade e aos apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado.
Como são utilizados os recursos da outorga onerosa?
Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). Esse fundo é utilizado para implantar melhorias na cidade, com prioridade para programas de habitação social e qualificação da mobilidade urbana. Parte dos recursos também é destinada à criação de áreas verdes e preservação de bens históricos.
Quais são as prioridades na aplicação dos recursos?
- Habitação Social: 40% dos recursos do FUNDURB são destinados à elaboração de projetos, produção e aquisição de terrenos para Habitação de Interesse Social (HIS), voltada para famílias com renda de até 6 salários mínimos.
- Mobilidade Urbana: 30% dos recursos são usados para melhorar a mobilidade urbana, incluindo transporte público, ciclovias e espaços para pedestres.
Quais são os benefícios da nova regulamentação da outorga onerosa?
A nova regulamentação visa incentivar a construção de habitações de interesse social e melhorias na infraestrutura urbana. Desde 2021, a Prefeitura aprovou 415 mil habitações de interesse social e de mercado popular, demonstrando um mercado imobiliário aquecido e uma economia em crescimento. A regulamentação é resultado de um trabalho técnico conjunto entre diversas coordenadorias e assessorias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Um Grupo de Trabalho foi criado para discutir e elaborar o decreto que define as novas regras. O prefeito Ricardo Nunes enfatizou a importância da outorga onerosa para financiar o maior programa habitacional da história da cidade. Ele destacou que a colaboração do setor privado é essencial para enfrentar o déficit habitacional e garantir a construção de habitações populares. O Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) é responsável por definir a destinação dos recursos provenientes da outorga onerosa. O conselho é coordenado pela SMUL e composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A regulamentação cria um ambiente mais favorável para a construção de habitações de interesse social, promovendo a participação ativa do setor privado no desenvolvimento urbano sustentável. A medida é vista como uma forma de formalizar e organizar o crescimento da cidade, evitando construções irregulares e invasões. Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP, destacou que a regulamentação fortalece o setor imobiliário formal, garantindo que as construções respeitem as regras e leis vigentes. Ele afirmou que a informalidade pode trazer sérios prejuízos, como construções sem planejamento e danos ambientais. A regulamentação da outorga onerosa é essencial para o desenvolvimento urbano de São Paulo, proporcionando recursos para habitação social, mobilidade urbana e outras melhorias. A medida incentiva a parceria entre o setor público e privado, promovendo um crescimento sustentável e organizado da cidade.Como a regulamentação foi desenvolvida?
O que diz o prefeito Ricardo Nunes sobre a nova regulamentação?
Qual é o papel do Conselho Gestor do FUNDURB?
Como a nova regulamentação impacta o setor imobiliário?
Quais são as vantagens para o setor imobiliário formal?
O que mais é necessário saber sobre a outorga onerosa?
