A Uber retomou, nesta quarta-feira (22), o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo. Batizado de Uber Moto, o serviço será disponibilizado, inicialmente, apenas fora do centro expandido, com o objetivo de atender regiões periféricas onde o transporte público é menos acessível e possibilitar uma avaliação cuidadosa da demanda e do impacto na mobilidade. O anúncio ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a prefeitura, que já havia declarado o serviço irregular com base em um decreto municipal.
Segundo Laura Lequain, líder da Uber Moto no Brasil, o serviço oferece tarifas até 40% mais baratas do que o UberX e é amplamente utilizado para “última milha” – deslocamentos entre pontos de transporte público e a residência dos passageiros. “É uma solução complementar ao transporte público, com grande presença em regiões onde o acesso à mobilidade é mais limitado”, afirmou.
Embate legal com a prefeitura
A volta do Uber Moto ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a 99, que também iniciou recentemente o serviço 99Moto. Ambas as empresas têm se amparado na Lei Federal 13.640/2018, que regula o transporte individual privado, argumentando que os serviços não configuram mototáxi – um serviço público que pode ser regulamentado ou proibido pelos municípios.
Apesar disso, o prefeito Ricardo Nunes declarou que o serviço é irregular com base no Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu a atividade de transporte remunerado por motocicletas em São Paulo. Segundo Nunes, a decisão busca evitar acidentes fatais e proteger trabalhadores e passageiros. Ele destacou que a prefeitura continuará fiscalizando as operações e instaurará medidas administrativas e judiciais contra as empresas que descumprirem o decreto.
“A minha intenção é responsabilizar os donos dessas empresas civil e criminalmente pelos acidentes que possam ocorrer. Eles precisam assumir os custos e não deixar essa conta na dor das famílias ou nos equipamentos da prefeitura”, afirmou o prefeito.
Justiça indeferiu multa contra a 99
Na terça-feira (21), a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para multar a 99 em R$ 1 milhão por dia pelo funcionamento do 99Moto. O juiz responsável pelo caso afirmou que o decreto municipal não tem efeito suspensivo sobre legislações federais que regulamentam o transporte privado por aplicativos. Mesmo assim, a prefeitura reforçou que seguirá aplicando as penalidades cabíveis.
Próximos passos
A Uber, assim como a 99, defende que o transporte por motocicletas regulamentado por aplicativos é uma atividade privada e, portanto, não se confunde com o serviço público de mototáxi. A prefeitura de São Paulo, por sua vez, argumenta que o aumento no número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas é motivo suficiente para vetar a operação.
Enquanto o embate jurídico segue, a prefeitura planeja aplicar as mesmas medidas adotadas contra a 99 no caso da Uber Moto. “Estamos abertos ao diálogo, mas a operação deve ser feita com responsabilidade e respeito às leis municipais”, concluiu Ricardo Nunes.
As próximas semanas prometem novos desdobramentos sobre a regulamentação do serviço na capital paulista, com impactos que podem influenciar outras cidades do Brasil.
