A Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, a autorização para funcionamento de serviços de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista, liberados na última quarta-feira (14). A medida foi concedida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendendo pedido da Prefeitura.
A decisão, de caráter cautelar, aponta potenciais riscos ao trânsito e à segurança pública com a prestação do serviço sem regulamentação adequada. Apesar da suspensão imediata, o magistrado também determinou que a Prefeitura apresente uma proposta de regulamentação em até 90 dias.
Em nota, a administração municipal afirmou que a liminar “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”, reforçando a posição da procuradora-geral do município, Luciana Nardi.
Segurança e impacto no trânsito
A Prefeitura já havia criado, em 2023, um grupo de trabalho para analisar o uso de motos no transporte de passageiros. O parecer do grupo apontou riscos à saúde pública e aumento de acidentes, caso o serviço fosse implementado sem normas claras.
Empresas se manifestam com cautela
A Uber preferiu não comentar a liminar. Já a 99 Motos, outra operadora do setor, informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e que continuará operando até que isso aconteça. A empresa afirmou que se manifestará após análise completa dos autos.