A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (29) um acordo de não persecução civil (ANPC) que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se a desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998, período em que Paulo Maluf exercia o cargo de prefeito da capital paulista.
O acordo foi firmado após cerca de um ano de negociações e inclui quatro filhos, uma ex-nora, um ex-genro de Maluf, além de uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro envolvido na aquisição de ações da empresa Eucatex, ligada à família. As ações civis, no entanto, seguem em curso contra Paulo Maluf, sua esposa e demais empresas acusadas de envolvimento em esquemas de superfaturamento e pagamento de propinas.
Recuperação atinge R$ 819 milhões com novos acordos
De acordo com a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP), o novo acerto representa um dos maiores avanços no combate à corrupção envolvendo verbas públicas municipais. Com a assinatura deste e de outros acordos anteriores, o total de recursos recuperados pela PGM-SP e pelo Ministério Público já soma cerca de US$ 160 milhões (R$ 819 milhões no câmbio atual).
A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, ressaltou que o acordo representa uma vitória para o interesse público. “É um caso emblemático. Estamos falando do maior escândalo de corrupção de São Paulo”, afirmou.
Participação de familiares e empresas foi central na negociação
O acordo transnacional foi assinado por representantes da Prefeitura, do Ministério Público e dos advogados da família Maluf, além de procuradores municipais e promotores de Justiça que atuam diretamente nos processos de responsabilização civil.
Segundo os órgãos envolvidos, a negociação reforça a capacidade institucional de recuperar recursos desviados, mesmo décadas após os fatos, e serve como exemplo de cooperação entre órgãos públicos em ações contra corrupção estruturada.