São Paulo, 19 de julho de 2023 – O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta (19) o projeto de lei que estabelece um aumento salarial de 6% para o funcionalismo público do Estado de São Paulo. A medida, encaminhada pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final do mês passado, teve sua sanção publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
Com o objetivo de valorizar os servidores públicos de São Paulo, o reajuste será aplicado ao quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. O aumento salarial foi aprovado em regime de urgência pelos parlamentares da Alesp no final de junho e entrará em vigor no próximo mês, com os servidores já recebendo os novos salários.
O índice de 6% supera a inflação do último ano medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Serão beneficiados aproximadamente 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo 17 áreas de atuação na administração estadual. O reajuste será retroativo a partir de 1º de julho.
Além do aumento salarial, o reajuste de 6% também será aplicado à Unidade Básica de Valor (UBV), que passará de R$ 113,85 para R$ 120,68. Essa unidade é utilizada como base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, assim como adicionais aos servidores da área da Educação.
O impacto orçamentário deste aumento salarial para o ano corrente é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto pelo superávit financeiro do orçamento estadual. Para o ano de 2024, estima-se um custo anual projetado de R$ 2,6 bilhões, valor que será previsto na respectiva lei orçamentária anual.
No entanto, é importante destacar que o projeto de lei sancionado pelo governador não engloba os profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram seus aumentos salariais definidos por uma lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.
Com a sanção dessa medida, o governo de São Paulo busca reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos estaduais, garantindo uma remuneração justa e o fortalecimento do funcionalismo.
