São Paulo, 18 de julho de 2023 – O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira (18) o decreto que institui o programa UniversalizaSP, com o objetivo de acelerar a universalização dos serviços de saneamento básico em todo o estado de São Paulo. A iniciativa prevê o apoio técnico do Governo do Estado às prefeituras e autarquias municipais de água e esgoto, visando a estruturação e modelagem de projetos de expansão de acordo com as metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento.
O programa UniversalizaSP tem como propósito criar arranjos que otimizem a proximidade entre municípios e o uso de bacias hidrográficas, buscando trazer a iniciativa privada por meio de concessões ou parcerias para tornar os projetos rentáveis e otimizar os recursos públicos. A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de autoridades, gestores públicos e representantes dos municípios.
Com base na lei federal 14.026/2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento, a meta é que até 2033, 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. No entanto, cerca de 250 dos 645 municípios paulistas ainda não alcançaram a universalização de um ou ambos os serviços, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado.
Por meio do UniversalizaSP, o Governo do Estado fornecerá apoio técnico aos municípios que já possuem serviços próprios de saneamento. Isso inclui a estruturação de modelos que auxiliem as prefeituras a antecipar metas, inclusive com análise de viabilidade para concessões ou parcerias público-privadas.
Além disso, o Governo do Estado se compromete a trabalhar em conjunto com as prefeituras para desenvolver a regionalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Essa abordagem regionalizada pode facilitar a aplicação de tarifas mais acessíveis e também engloba áreas rurais e núcleos urbanos sem regularização fundiária.
Entre as formas de apoio técnico oferecidas pelo programa, estão a avaliação jurídica vigente, estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental dos serviços, avaliação da estrutura de governança necessária, elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais, além do mapeamento de potenciais investidores.
O cadastramento das prefeituras no UniversalizaSP pode ser feito até setembro por meio do site https://universaliza.semil.sp.gov.br. Após o período de adesões, as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, juntamente com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, irão avaliar as inscrições, os possíveis blocos de regionalização e as modelagens mais eficientes para cada caso.
Com o UniversalizaSP, o Governo de São Paulo busca acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico, garantindo o acesso à água tratada e o tratamento adequado de esgoto para toda a população do estado. Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 26 bilhões em investimentos para alcançar a universalização nos municípios, o que, com base nos recursos aplicados nos últimos cinco anos, levaria cerca de três décadas. Com o programa, a expectativa é encurtar esse prazo e garantir a sustentabilidade dos serviços no longo prazo.
