O Governo de São Paulo anunciou que ultrapassou a marca de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em todo o estado. Desde abril, o documento tem sido disponibilizado gratuitamente, com 15.700 carteiras já emitidas até o momento.
A Ciptea, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria de Gestão e Governo Digital, tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis. O documento garante direitos previstos em lei, como atendimentos e filas preferenciais em serviços públicos e privados em São Paulo.
Elisa Manuela Melo, de 4 anos, foi a primeira a receber a Ciptea no estado. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, enfatiza a relevância da carteira para a qualidade de vida de sua filha e para a conscientização sobre o TEA. Sarita destaca que a identificação ajuda a combater o preconceito e a garantir os direitos das pessoas autistas.
Como solicitar a Ciptea
Para adquirir a Ciptea, os interessados devem acessar o portal específico, preencher um cadastro e anexar os documentos necessários, como foto e laudo médico. Após aprovação, a carteira fica disponível para download e impressão. O Poupatempo do Canindé, em São Paulo, oferece orientação presencial para solicitação e cadastro, com validação, impressão e entrega imediata do documento no local.
A Ciptea está em conformidade com a Lei Federal n° 13.977/20 e a Lei Estadual nº 17.651/23. Ela integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado em abril de 2023. O plano visa alinhar e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA, contando com a colaboração de diversas secretarias estaduais.
