O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), revogando uma liminar que impedia a assinatura do contrato para o projeto Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, nesta quinta-feira (25). O projeto estratégico, que pretende conectar a capital paulista a Campinas, inclui a operação da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até Jundiaí, com previsão de assinatura para maio deste ano.
A decisão judicial veio após um sindicato de trabalhadores ferroviários obter uma liminar na quarta-feira (24), questionando o processo de concessão do contrato firmado entre o governo do estado e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. O consórcio, liderado pelo grupo brasileiro Comporte e pela empresa chinesa CRRC, havia sido selecionado pelo governador Tarcísio de Freitas após um leilão há dois meses.
A PGE argumentou que as alegações do sindicato não apresentavam fundamento sólido e que atrasos no projeto poderiam acarretar prejuízos significativos tanto para os cofres públicos quanto para a população. O investimento previsto no TIC Eixo Norte é de aproximadamente R$ 14,2 bilhões, valor ajustado pelo IPCA de 2024.
A desembargadora Maria Laura Tavares, em sua decisão, destacou a importância de dar continuidade ao projeto enquanto aguarda mais manifestações do governo no processo.
O projeto inclui não apenas o serviço expresso entre São Paulo e Campinas, mas também a implementação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção e modernização das linhas, assim como pela exploração das receitas geradas ao longo dos próximos 30 anos.
Governador Tarcísio de Freitas expressou otimismo quanto ao avanço do projeto durante um evento em Americana, afirmando estar confiante na robustez dos argumentos legais e na viabilidade do empreendimento. “Vitória é uma questão de atitude. Se a gente quer colocar um Trem Intercidades aqui, vamos fazer isso porque é importante para a região. Estamos falando de R$ 14,2 bilhões em investimentos”, declarou.