Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) agora terão acesso automático às tarifas social e vulnerável da Sabesp, que oferecem descontos significativos nas contas de água e esgoto. A novidade faz parte da deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), que simplifica o acesso ao benefício sem necessidade de solicitação direta por parte dos consumidores.
Quem tem direito às tarifas social e vulnerável?
As tarifas foram criadas para apoiar famílias de baixa renda:
- Tarifa Vulnerável: Destinada a famílias com renda familiar per capita de até R$ 218.
- Tarifa Social: Direcionada a famílias com renda per capita entre R$ 218 e até meio salário mínimo (R$ 706).
Com esses descontos, as famílias podem reduzir em até 78% o valor da conta de água e esgoto para consumo básico (até 10 m³/mês), comparado à tarifa residencial padrão.
Como funciona a inclusão automática?
A inclusão nas tarifas social ou vulnerável é automática para os titulares de conta da Sabesp que estejam no CadÚnico e tenham seus dados atualizados nos últimos 24 meses. A medida também vale se a conta de água estiver no nome de um familiar inscrito no CadÚnico.
Atenção: Caso a conta esteja em nome de alguém fora do cadastro, é necessário solicitar a mudança de titularidade para o CPF de um familiar inscrito no CadÚnico. O prazo para regularização das contas é de 90 dias.
Já tenho o benefício, preciso fazer algo?
Quem já recebe a tarifa social ou vulnerável deve se certificar de que a conta da Sabesp está no nome de alguém inscrito no CadÚnico e com cadastro atualizado nos últimos dois anos. Se a conta estiver em nome de outra pessoa, é necessário transferir a titularidade para continuar usufruindo do desconto.
Caso a Sabesp identifique que os dados não estão em conformidade, o consumidor será notificado na próxima fatura e terá 90 dias para regularizar a situação.
Não fui incluído automaticamente. O que fazer?
Se o titular da conta estiver com o cadastro atualizado no CadÚnico, mas não receber automaticamente a tarifa social ou vulnerável, é necessário entrar em contato com a Sabesp pelos seguintes canais:
- Sabespfácil: sabespfacil.sabesp.com.br
- Central de Relacionamento: 0800-055-195
- Agência de atendimento: agendamento.sabesp.com.br
O desconto será retroativo à data de atualização no CadÚnico, limitado a 2 de agosto, quando a nova deliberação entrou em vigor.
Situações especiais
Além das condições automáticas, existem duas situações em que a tarifa social pode ser solicitada diretamente à Sabesp:
- Desempregados: Titulares que tenham perdido o emprego (sem justa causa), com consumo de até 15 m³/mês e último salário de até três salários mínimos.
- Habitações coletivas sociais: Como cortiços ou unidades sociais resultantes de urbanização de favelas.
Esses casos podem ser avaliados individualmente, mediante solicitação pelo Sabespfácil ou em agências de atendimento.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Se você ainda não faz parte do CadÚnico, ou precisa atualizar seus dados, acesse um dos seguintes links para obter informações:
Manter seus dados atualizados é essencial para garantir o acesso aos benefícios.
Serviço
- O que é: Famílias no CadÚnico terão acesso automático às tarifas social e vulnerável para a conta de água e esgoto da Sabesp.
- O que fazer: Caso a conta não esteja no nome de alguém do CadÚnico, é necessário solicitar a transferência de titularidade. Se o benefício não for concedido automaticamente, entre em contato com a Sabesp.
- Onde buscar atendimento:
- Sabespfácil: sabespfacil.sabesp.com.br
- Central de Relacionamento: 0800-055-195
- Agência de atendimento: agendamento.sabesp.com.br