A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu, no último dia 12, uma nova fase de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Empresas interessadas em cadastrar seus empreendimentos têm até o dia 11 de outubro, às 18h, para preencher o formulário disponível no site da SDUH.
Requisitos para participação
Os empreendimentos cadastrados devem ter sido contratados pela Caixa Econômica Federal até o último dia 11 e possuir, no mínimo, 16 moradias, cada uma com ao menos dois dormitórios. Unidades que não foram contempladas em etapas anteriores podem ser recadastradas para participar desta nova fase.
A análise dos empreendimentos será baseada em critérios técnicos estabelecidos pelo programa, incluindo demandas municipais, eficiência, economicidade e vulnerabilidade social. A distribuição das moradias ocorrerá de forma equitativa entre as regiões administrativas do estado, considerando unidades já concedidas e o índice de atendimento por município, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Prioridade para regiões de baixo IDH
Nesta etapa, empreendimentos localizados nas regiões de Itapeva e Registro serão priorizados, com até 500 unidades em cada região. Essa medida visa combater o déficit habitacional em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ainda não haviam recebido propostas dentro da modalidade Carta de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista.
A data de entrega das unidades informada no formulário de cadastramento será considerada para a ordenação dos empreendimentos. Empresas que fornecerem informações falsas ou imprecisas poderão ser consideradas inaptas para participar de futuras etapas do programa e estão sujeitas a penalidades.
Investimentos e resultados do programa
Desde o início de 2023, o Casa Paulista entregou 19.792 novas moradias por meio da Carta de Crédito Imobiliário, com um investimento de R$ 236 milhões do governo estadual. Além disso, mais 64.531 unidades estão em produção, totalizando um investimento de R$ 821,9 milhões.
Nas cinco etapas anteriores de cadastramento, o estado disponibilizou 60.632 cheques, somando R$ 761 milhões em investimento e gerando 384.214 empregos no setor habitacional em todo o estado de São Paulo.
