O governador Tarcísio de Freitas propôs a extinção do regime especial de tributação que beneficia bares e restaurantes há mais de 30 anos, o que elevaria a alíquota de ICMS do setor de 3,2% para até 12%. A medida, prevista para 2025, deve impactar negativamente preços, empregos e investimentos no estado de São Paulo.
Impactos para o consumidor e o mercado
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) alerta para um aumento imediato de, no mínimo, 7% no custo das refeições já em janeiro de 2025, caso o benefício fiscal seja extinto. O setor, que gera cerca de 1,4 milhão de empregos no estado, corre o risco de perder competitividade, aumentar a informalidade e reduzir postos de trabalho.
“Não há mais margem para suportar essa alta tributária sem repassá-la diretamente ao consumidor”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. Além disso, a Federação estima que a eliminação do benefício elevaria a carga tributária efetiva para 9,6%, mesmo considerando créditos fiscais.
Setor clama por diálogo
Desde 1993, o setor opera com alíquota reduzida de ICMS, medida que tem sido renovada anualmente. Porém, o governo paulista não tem mostrado interesse em dialogar com representantes do setor. A Fhoresp, que representa mais de 500 mil empresas, solicitou formalmente uma reunião com o governador, mas foi informada de que o aumento já está incluído na Lei Orçamentária de 2025.
“É preocupante a recusa do governo em dialogar com um setor que gera tantos empregos e impacta diretamente a economia”, lamentou Pinto.
Consequências em cadeia
Além do impacto direto no consumidor, o aumento do ICMS também afetará segmentos como refeições coletivas, responsáveis por merendas escolares e alimentação hospitalar. Segundo a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), contratos públicos podem ter reajustes significativos, sobrecarregando ainda mais os cofres públicos e empresas contratantes.
Situação do ICMS no Brasil
Se a mudança for implementada, São Paulo passará a ter uma das maiores alíquotas de ICMS para o setor no país, superando estados como Minas Gerais (3%) e Rio de Janeiro (4%). Hoje, São Paulo mantém a mesma alíquota de estados como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (3,2%).
