O Governo do Estado de São Paulo ultrapassou nesta semana a marca de 100 mil carteiras de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas. O documento, gratuito e de fácil solicitação, tem como objetivo facilitar o acesso a direitos e promover o respeito às pessoas no espectro autista.
A CipTEA pode ser solicitada de forma online, pelo site ciptea.sp.gov.br, ou presencialmente em uma das 240 unidades do Poupatempo. Para emitir, é necessário apresentar laudo médico com o diagnóstico, além dos documentos do beneficiário e do responsável.
Iniciativa fortalece inclusão e acessibilidade
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), o documento tem sido essencial para que pessoas com autismo tenham um atendimento mais digno e respeitoso, especialmente porque o transtorno não apresenta sinais físicos visíveis. “A CipTEA vem justamente para garantir direitos e proporcionar um atendimento mais humano”, disse o secretário Marcos da Costa.
Além da carteira, também já foram emitidos mais de 65 mil selos de identificação veicular para pessoas com TEA. O adesivo pode ser colado no vidro traseiro do carro e contém a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”, promovendo empatia no trânsito.
Atendimento especializado
Para acolher esse público, o Governo de SP mantém 27 unidades do Poupatempo com salas sensoriais, espaços silenciosos e com estímulos reduzidos, ideais para pessoas neurodivergentes. Esses ambientes contam com jogos, brinquedos e equipamentos pensados para tornar o atendimento mais confortável e seguro.
Como solicitar a CipTEA e o selo para veículos
Para a CipTEA:
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Acesse ciptea.sp.gov.br com login GOV.BR
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Cadastre os dados do beneficiário
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Anexe laudo médico e documentos
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Aguarde análise e aprovação (até 20 dias úteis)
Para o selo veicular:
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Após ter a CipTEA aprovada, é possível solicitar o adesivo também pelo portal.
Políticas públicas para o TEA em SP
A emissão da CipTEA integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA), criado em 2023. A iniciativa reúne ações das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e da SEDPcD para atendimento a cerca de 460 mil pessoas com TEA no estado, conforme estimativa da OMS.
Outras ações incluem:
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Lei do cordão de girassol, símbolo que identifica pessoas com deficiências não visíveis
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Parcerias com a Fapesp para criação de centros de pesquisa voltados ao autismo