O prédio comercial de seis andares localizado no cruzamento das ruas Barão de Jaguara e General Osório, no Largo do Rosário, Campinas, está prestes a se tornar a nova sede do 7º Tabelião de Notas da cidade. Essa é a segunda edificação a ser totalmente revitalizada pela lei de incentivos fiscais e urbanísticos voltada ao retrofit no centro de Campinas. A mudança deve ocorrer até o final de setembro.
Adquirido pelo tabelião Carlos Fernando Brasil Chaves, o edifício, que antes funcionava como uma agência bancária, estava fechado desde a pandemia de covid-19. O novo espaço trará mais conforto e modernidade ao atendimento notarial, conforme destaca Carlos Brasil: “Esse processo de revitalização é necessário para Campinas, e nosso objetivo é proporcionar um serviço de excelência à altura da cidade.”
Modernização e requalificação do prédio
As obras, que começaram em outubro de 2023, incluíram melhorias estruturais, como a instalação de para-raios, novos corrimões, sistemas de combate a incêndios, acessibilidade e modernização dos elevadores. Com o alvará da Prefeitura emitido em dezembro do mesmo ano, as intervenções seguiram com a troca de fiação, canos antigos, instalação de ar-condicionado, sistemas de telecomunicação, além da recuperação das esquadrias e fachadas, que ganharam uma iluminação em LED.
O prédio, com 2.175 metros quadrados, terá ainda um painel de arte urbana em uma das empenas, painéis solares fotovoltaicos e melhorias nas calçadas, garantindo acessibilidade total.
Lei do Retrofit e incentivos fiscais
A legislação municipal que estimula o retrofit em Campinas, sancionada em 2022, oferece incentivos para proprietários que realizam intervenções para reabilitar imóveis antigos, seja de forma integral, parcial ou mínima. As intervenções podem incluir desde remodelações de fachadas até melhorias de segurança e acessibilidade.
Os incentivos fiscais variam conforme o tipo de intervenção, e incluem isenção de IPTU durante a obra, redução na alíquota do ISSQN de 5% para 2%, isenção do ITBI para transferências iniciais e dispensa de taxas de licenciamento. A lei permite, ainda, a mudança de uso do imóvel, como a conversão de espaços comerciais em residenciais.
Imóveis localizados em uma área delimitada do centro de Campinas, com aprovação anterior a 1988, podem se qualificar para os benefícios previstos na lei.
Plano de Requalificação da Área Central
O projeto de retrofit faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), que integra o Plano Diretor Estratégico de Campinas, com o objetivo de revitalizar o centro da cidade. A versão digital da “Cartilha do Retrofit”, que detalha os incentivos e critérios, pode ser acessada no site da Prefeitura de Campinas.
