A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo promoverá uma Audiência Pública para discutir o descongelamento da contagem de tempo para a concessão de gratificações aos servidores públicos. O debate ocorrerá no dia 27 de maio (segunda-feira), a partir das 19h, no Auditório Prestes Maia.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), proponente do debate, explicou que a Lei Complementar 173/2020, editada durante a pandemia de Covid-19, suspendeu a contagem de tempo para quinquênio e sexta parte entre maio de 2020 e dezembro de 2021, afetando diretamente os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Para Giannazi, “o confisco de tempo trabalhado diminui a renda, impedindo a compra de medicamentos e alimentos, o mínimo necessário para a sobrevivência dos servidores”.
Além do Poder Executivo, foram convidados representantes do GEDUC/MPSP (Grupo de Atuação Especial de Educação), do Conselho Municipal de Idosos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de entidades sindicais representativas dos servidores públicos e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência ou por videoconferência, além de enviar sugestões via formulário digital disponível aqui. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participação virtual no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, incluindo o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social
- Tema: Descongelamento de quinquênios e sexta parte dos servidores públicos
- Data: 27 de maio (segunda-feira)
- Horário: 19h
- Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
- Informações: [email protected]
