Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) deve ser sancionada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) em até 45 dias; assentos no transporte público e prioridade em procedimentos administrativos estão entre outros benefícios previstos na nova lei.
De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), o projeto de lei 1.573/2023, que concede direitos a pacientes com fibromialgia, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em Plenário, na quinta-feira (27/6). Agora, caberá ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionar a matéria em até 45 dias.
Reconhecimento como Deficiência
A proposta reconhece a fibromialgia como deficiência, para todos os efeitos legais e de direitos. Na prática, o texto fortalece em território bandeirante o que já determina a lei federal 14.624/2023 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Caso seja sancionada pelo Estado, a lei estadual vai assegurar a quem sofre de fibromialgia prioridade em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, vagas de concurso público, assentos específicos no transporte coletivo e aposentadoria, entre outros benefícios.
Impacto da Fibromialgia
A fibromialgia é uma doença reumatológica grave que causa dor crônica e intensa por todo o corpo, além de fraqueza muscular generalizada. Ela afeta a vida profissional e social dos pacientes e pode causar intensa fadiga e alterações no sono, na memória e no humor. A doença não tem cura.
De acordo com Rafa Zimbaldi, reconhecer quem sofre de fibromialgia como PcD (Pessoa com Deficiência) é um avanço em São Paulo:
“Essa é uma forma de garantir direitos a um grupo prejudicado por essa grave patologia. Quem tem fibromialgia precisa de uma atenção especial do Estado. A doença pode implicar em severas restrições à vida profissional e afetiva, impactando, indubitavelmente, na qualidade de vida. Por isso, contamos com a sensibilidade do governador Tarcísio (Gomes de Freitas) para que sancione essa lei,” defende o parlamentar do Cidadania-SP.
Dados sobre a Fibromialgia
Dados da Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor (SBED), de 2022, apontam que, pelo menos, 3% da população brasileira sofre com dores físicas intensas e incapacitantes inerentes à fibromialgia, além de outros sintomas:
“Como não há cura para a fibromialgia, o tratamento é fundamental para que a doença não progrida. De toda maneira, ela implica em severas restrições. Então, entendo que a garantia de direitos para quem sofre dessa enfermidade pode conceder mais qualidade de vida, ao passo em que reconhece as dificuldades diárias dos pacientes,” reforça Rafa Zimbaldi.
Fibromialgia em Números
O estudo da SBED ainda aponta que a fibromialgia é mais recorrente em mulheres. Cerca de 90% dos casos afeta o sexo feminino, na faixa etária dos 25 aos 50 anos, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos.
Já a Sociedade Brasileira de Reumatologia aponta que a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% dos brasileiros adultos.
Perguntas e Respostas sobre Fibromialgia
O que é fibromialgia? Fibromialgia é uma doença reumatológica que causa dor crônica e intensa em todo o corpo, fraqueza muscular, fadiga, e alterações no sono, na memória e no humor.
Quais são os sintomas da fibromialgia? Os sintomas incluem dor crônica e generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas, e dores de cabeça, entre outros.
Como é feito o diagnóstico da fibromialgia? O diagnóstico é clínico, baseado nos sintomas relatados pelo paciente e no exame físico. Não há um exame específico para diagnosticar a fibromialgia.
Qual é o tratamento para fibromialgia? O tratamento inclui medicação, terapia física, exercícios regulares, técnicas de relaxamento, e educação do paciente. Não há cura, mas o tratamento pode ajudar a controlar os sintomas.
Quais são os direitos dos pacientes com fibromialgia, segundo a nova lei? Se sancionada, a lei assegura prioridade em procedimentos administrativos, cotas em concursos públicos, assentos no transporte coletivo, e direito à aposentadoria.
