A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma medida cautelar importante que afeta diretamente a utilização de produtos à base de fenol. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/6) e visa proteger a saúde e integridade física da população brasileira.
Motivo da Proibição
A Anvisa tomou a decisão de proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos devido à falta de estudos que comprovem a eficácia e segurança do fenol para esses usos.
A substância tem sido amplamente utilizada em diversos procedimentos invasivos, levantando preocupações sobre os potenciais danos que pode causar. A proibição permanecerá em vigor enquanto as investigações sobre os riscos associados ao uso do fenol são conduzidas.
Publicação no Diário Oficial
A proibição foi formalizada através da Resolução-RE nº 2.384, de 24 de junho de 2024, conforme descrito na publicação oficial:
Diário Oficial da União
- Publicado em: 25/06/2024
- Edição: 120
- Seção: 1
- Página: 67
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Resolução-RE Nº 2.384, de 24 de Junho de 2024
O gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
Considerando que até a presente data não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em procedimentos de saúde em geral ou estéticos, resolve:
Art. 1º Proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos, exceto os produtos devidamente regularizados junto à Anvisa nas exatas condições de registro e produtos de uso em laboratórios analíticos ou de análises clínicas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Perguntas e Respostas
O que é fenol?
O fenol é uma substância química que apresenta propriedades antissépticas e anestésicas. Ele é utilizado em diversos produtos e procedimentos médicos, estéticos e industriais.
Como o fenol é utilizado em procedimentos?
O fenol é frequentemente utilizado em procedimentos médicos e estéticos como peelings químicos, tratamento de calosidades e outras aplicações que exigem propriedades anestésicas e antissépticas. Ele também é usado em laboratórios para análises clínicas e em produtos de limpeza industrial.
Por que a Anvisa proibiu o uso de fenol?
A Anvisa proibiu o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos devido à falta de estudos que comprovem sua segurança e eficácia para esses fins. A medida é preventiva e visa proteger a saúde pública enquanto são conduzidas investigações mais aprofundadas sobre os possíveis riscos do fenol.
A proibição afeta todos os produtos à base de fenol?
A proibição se aplica à importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos. No entanto, produtos devidamente regularizados junto à Anvisa e aqueles utilizados em laboratórios analíticos ou de análises clínicas não são afetados pela proibição.
O que deve ser feito se você usa produtos à base de fenol?
Se você utiliza produtos à base de fenol, é importante seguir as orientações da Anvisa e suspender seu uso em procedimentos de saúde e estéticos até que novas diretriz
