A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
Ampliação dos Canais de Agendamento
Para facilitar o processo, haverá ampliação para mais canais de agendamento: além do app Poupatempo SP.GOV.BR, o serviço será oferecido no portal, totens e WhatsApp do programa. O atendimento será expandido para um público mais diversificado, permitindo agendamentos de dependentes, inicialmente pelo portal e totens Poupatempo. Agora, basta ter conta GOV.BR – não haverá mais a exigência dos níveis prata e ouro.
Validade e Transição para a CIN
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, conforme a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o RG dos estados continua válido. No entanto, os cidadãos paulistas devem, gradualmente, fazer a mudança para a CIN.
Vantagens da Carteira de Identidade Nacional
A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando possíveis duplicidades na identificação do cidadão e reduzindo fraudes. O documento apresenta um QR Code, permitindo verificar sua autenticidade e saber se foi furtado ou extraviado, usando qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
Agendamento e Emissão da Carteira de Identidade Nacional
Para emitir a CIN, é necessário agendar pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. A opção de agendamento para dependentes está disponível inicialmente no portal e totens do Poupatempo, e, até o final desta semana, no app.
Na data agendada, o cidadão deve levar a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, na capital e no interior, ou em postos da Polícia Civil em todo o estado de São Paulo.
Requisitos para Solicitação da CIN
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo, é necessário:
- Ter uma conta GOV.BR
- Estar em situação regular na Receita Federal – os dados devem ser idênticos aos da certidão de nascimento/casamento
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento
Caso haja divergência na base de dados da Receita Federal ou o cidadão não tenha CPF, será oferecido, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-los, levando um documento de identificação original e cópia.
Documentos Exigidos
Para obter a CIN, o usuário deve apresentar:
- Documento com CPF
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples)
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Validade do RG
A Carteira de Identidade (RG) não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo até 28 de f
